eSocial passa a ser obrigatório para grandes empresas

Empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões terão de prestar informações sobre seus empregados ao governo por meio do eSocial. Para acesso ao sistema é necessário o uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, a medida entrou em vigor na última segunda-feira, 8.

Com o uso da plataforma digital, o processo de prestação de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas será mais simples, barato e eficiente para essas empresas. O volume de declarações fiscais, previdenciárias e trabalhistas que as empresas precisam enviar aos órgãos governamentais chega a quinze.

Para o restante das empresas brasileiras – micro e pequenas empresas e ainda microempreendedores que possuam empregados – o uso do eSocial para prestação de informações será obrigatório a partir de julho. Já para o setor público, o sistema deverá ser utilizado a partir de 2019.

Quando totalmente implementado, o eSocial reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores do setor público e privado do país em um único sistema. As empresas que descumprirem o envio de informações por meio do eSocial estarão sujeitas a aplicação de penalidades e multa.

Fonte: ITI

Nota técnica do ITI orienta sobre uso do nome social em certificados ICP-Brasil

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, na qualidade de Autoridade Certificadora Raiz da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, publicou a Nota Técnica nº 34, que trata do uso do nome social em certificados digitais.

Segundo o entendimento de sua Procuradoria Federal Especializada, “a inclusão do nome social no cadastro do titular do certificado é adequada e se coaduna com a atual política de reconhecimento da identidade de gênero”.

Para ler a nota em seu inteiro teor, acesse: https://goo.gl/RLjWWx

Quem é obrigado a ter certificado digital?

O Certificado Digital é o documento eletrônico cada vez mais necessário, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Na verdade, em alguns casos, ele é obrigatório, e sem ele não é possível efetivar determinadas operações.

Você sabe em quais ocasiões é necessário utilizá-lo? Leia o texto a seguir e descubra quais são as empresas e profissionais que precisam do Certificado Digital!

As funções e os tipos de Certificado Digital

O Certificado Digital é um arquivo eletrônico que funciona como uma assinatura digital para pessoas físicas e empresas. Isso significa que possui validade jurídica, conferindo autenticidade e integridade a diferentes documentos.

Entre os principais modelos de Certificados Digitais, podemos citar o e-CPF (pessoas físicas) e o e-CNPJ (para pessoas jurídicas). Além disso, existem determinadas finalidades, como o envio de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor (NFC-e)  e de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

Há tipos diferentes de Certificado Digital, como o A1 (emitido no computador e tem validade de 1 ano) e o A3 (emitido em mídia, cartão ou token e pode ter validade variada, em sua maioria 3 anos). Eles apresentam formatos diversos, podendo ser disponibilizados em token, smart card ou em arquivo eletrônico para ser instalado no computador.

Além dos já citados, existem outros modelos. O tipo S é usado somente para oferecer sigilo ou criptografia de dados. Ou seja, nesse o Certificado Digital é utilizado para o envio ou o armazenamento dos documentos sem expor o conteúdo.

Já o tipo T, também chamado de timestamping, certifica o dia e a hora em que determinado documento eletrônico foi assinado, com identidade do autor.

Como obter um Certificado Digital

Antes de tudo, a pessoa (física ou jurídica) deve entender para que utilizará o Certificado, isso determinará o tipo do Certificado Digital e sua forma de armazenamento, entendo isso, deverá selecionar uma Autoridade Certificadora  credenciada para emissão deste documento eletrônico.

O ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), órgão federal que rege a certificação digital no Brasil, determina que é obrigatória a validação presencial, onde o titular do certificado deverá estar presente em um dos postos de atendimento espalhados pelo Brasil, levando a documentação exigida, após validado, o Certificado Digital será imediatamente emitido. Algumas autoridades certificadora, disponibilizam o serviço de Delivery, onde um agente vai até o escritório do titular do certificado.

Os custos com esse documento variam, dependendo principalmente do tipo de certificado e de seu formato (token, smart card, instalado no computador), podendo variar entre R$ 173 e R$ 783.

A legislação e a certificação digital

Para algumas empresas, o uso do Certificado Digital é obrigatório por lei.

A legislação nacional que trata do assunto pertence à ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas), que tem como fundamento principal a Medida Provisória 2.200-2, de 24/08/2001. Foi essa providência que criou o sistema nacional de Certificação Digital da ICP-Brasil.

Essa legislação é complementada por resoluções definidas pelo Comitê Gestor e por Instruções Normativas determinadas pelo Diretor-Presidente do ITI.

Estas são as leis e normas que a pessoa deve conhecer para se inteirar mais sobre certificação digital:

As empresas obrigadas ao uso do Certificado Digital

Todas as empresas que seguem os regimes tributários de Lucro Real ou Lucro Presumido estão obrigadas a emitir NF-e, necessitando, portanto, do Certificado Digital.

A nota fiscal é obrigatória nas operações de venda de produtos que estão sujeitas à incidência do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. O Certificado Digital e a autorização emitida pela Secretaria da Fazenda estadual garantem a validação da nota fiscal.

As empresas optantes pelo Lucro Presumido têm obrigação de emitir o Certificado Digital, pois a maior parte das declarações requeridas pela Receita Federal só pode ser efetuada por meio desse documento.

No caso das empresas optantes pelo Simples Nacional, antigamente não era obrigatório o uso do Certificado Digital. Mas, gradualmente, começou a ser exigida a utilização de tal solução.

Primeiramente, para as empresas do Supersimples com mais de 10 funcionários. Depois, para empresas com mais de 8 funcionários. Em seguida, para empresas com mais de 5 funcionários. E, finalmente, em janeiro de 2017, o Certificado Digital tornou-se obrigatório para as empresas do Simples com mais de 3 empregados.

Com o auxílio do certificado, as pessoas jurídicas podem enviar ao governo informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.

No caso do MEI (Microempreendedor Individual), em alguns estados não é imprescindível a emissão de NF-e. Se o MEI se dispuser a emitir Nota Fiscal Eletrônica, deverá verificar se existe a necessidade de inscrição estadual para tal e se isso é permitido no estado em que atua.

As consequências para empresas obrigadas que não usarem Certificado Digital

Se for obrigada, a pessoa jurídica que não utilizar o Certificado Digital ficará impedida de enviar as declarações das obrigações acessórias. Além disso, não poderá pagar os tributos exigidos por lei. A multa incidente é de 20% do tributo que não for declarado, sendo o valor mínimo correspondente a R$ 500,00.

No caso da emissão de notas fiscais eletrônicas, a multa será aplicada sobre o comprador — isso torna a conclusão de transações comerciais mais difícil para a empresa.

Uma empresa adotante do Simples Nacional, por exemplo, não poderá enviar informações por meio do documento chamado GFIP (que é o Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) e do eSocial, ficando sujeita a sanções administrativas e multas.

A necessidade de usar o Certificado Digital

Além da obrigatoriedade definida por lei, é necessário considerar os benefícios que o Certificado Digitalproporciona à pessoa que o usa, seja ela física ou jurídica:

  • aumenta a credibilidade e a confiabilidade do emissor da mensagem ou da negociação;
  • reduz custos (documentos eletrônicos com validade jurídica não precisam de reconhecimento de firma em cartório);
  • diminui a burocracia;
  • minimiza as chances de fraude dentro da empresa;
  • proporciona maior privacidade e segurança nas transações eletrônicas.

O Certificado Digital pode ser usado em diferentes contextos. O governo federal adotou a certificação digital em diferentes iniciativas, como Receita Federal, PROUNI, SIPREV, Caixa Econômica, Programa Juros Zero, INPI, TISS, ComprasNet, INSS, SIDOF, Sistema Financeiro, SPB, SISCOMEX, CAGED e outros.

Muitas prefeituras e Secretarias da Fazenda estão implementando o Certificado Digital em aplicações de NF-e, SPED Fiscal, EFD, livros fiscais de entrada/saída, IPI, apuração do ICMS e inventários.

Outros contextos são:

  • Sistema Judiciário: e-DOC, PJ-e, Homolognet, TRT (4ª Região), STJ, Diário da Justiça Online;
  • Cartório Eletrônico: CRSEC, ofício eletrônico;
  • Sistema de Saúde: TICS, CFM;
  • Carteira de Identidade Profissional;
  • correio eletrônico (e-mail);
  • assinatura de documentos de forma eletrônica;
  • micro e pequenas empresas;
  • Simples Nacional / SIMEI;
  • RAIS (Relação Anual de Informações Sociais);
  • MTE CNES (Cadastro Nacional de Entidades Sindicais);
  • carteirinha de estudante com Certificado Digital.

Entre em contato com a WM Tecnologia da Informação para tirar suas dúvidas e obter o Certificado Digital!

Fonte: Valid Certificadora

Resoluções aprovadas na última reunião do Comitê Gestor da ICP-Brasil são publicadas no DOU

Foram publicadas no Diário Oficial da União – DOU de hoje, 22, as Resoluções nº 131 e 132 aprovadas na última reunião do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil, realizada no dia 10 de novembro.

Resolução nº 131 inclui itens no DOC-ICP-05, versão 4.3, no DOC-ICP-05.02, versão 1.5. Já a Resolução nº 132 cria o DOC-ICP-17, que institui o Prestador de Serviço de Confiança – PSC para armazenamento de chaves privadas de usuários finais e serviços de assinatura digital no âmbito da ICP-Brasil.

Acordo de Cooperação

Também foi publicado no DOU de hoje, 22, despacho do Coordenador do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil dando publicidade à aprovação que o colegiado deu à proposta de Acordo de Cooperação Técnica a celebrar-se entre o ITI, a Unidade de Certificação Digital do Uruguai e a Agência para o Desenvolvimento da Governança Digital, Sociedade da Informação e do Conhecimento da República Oriental do Uruguai – Agesic na área de Infraestrutura de Chaves Públicas e assinaturas digitais.

 

Fonte: ITI

DINAMO Pocket é lançado para armazenar Certificados Digitais

DINAMO Pocket atende micro, pequenas e médias empresas.
Dispositivo será vendido nos modelos de produto ou serviços e tem capacidade para arquivar até 200 certificados digitais em nuvem com preço a partir de R$ 300,00 mensais

A DINAMO Networks, empresa brasileira especialista em criptografia digital e segurança da informação, lança em parceria com as principais Autoridades Certificadoras do Brasil, o DINAMO Pocket, o primeiro dispositivo portátil do mercado para guarda segura e gerenciamento de múltiplos certificados digitais.

O DINAMO Pocket é a evolução dos dispositivos atuais (smart cards e tokens), pois armazena em um mesmo hardware até 200 certificados, possui backup na nuvem e permite múltiplos acessos de forma rápida e segura. O dispositivo foi idealizado para micro, pequenas e médias companhias dos mais diversos segmentos.

Além de armazenar até 200 certificados digitais, substituindo os ‘smarts cards’ (cartão identificador do Decodificador Digital) e Tokens, o produto garante acesso remoto a múltiplos usuários de uma mesma empresa.

Ao contrário das opções atuais, o hardware é conectado à rede da empresa, o que permite que os usuários acessem os certificados digitais de qualquer ponta da rede local ou do mundo caso o DINAMO Pocket esteja ligado a internet. Atualmente, para realizar uma operação que demande assinatura digital, o usuário precisa estar de posse do smart card ou token e se ele precisar de mais de um certificado, deverá andar com diversos dispositivos.

O backup em Cloud do Dinamo Pocket garante ainda mais segurança em caso de perda, dano ou problemas no equipamento, visto que ele pode ser rapidamente substituído e todos os certificados são automaticamente transferidos para o novo aparelho e apagados do antigo.

O DINAMO Pocket pode ser comprado ou contratado como Software as a Service (SaaS), a partir de R$ 300 por mês, pode ser adquirido exclusivamente através das principais autoridades certificadoras (ACs) –  entidades responsáveis pela emissão de certificados digitais.

Já fechamos parceria com duas delas e, até o final do ano, pretendemos que oito certificadoras estejam apresentando nosso produto e serviço ao mercado. Por meio de consignação, acreditamos que o investimento nesta tecnologia seja acessível e mais democrático às empresas que antes não podiam dispor de altos valores para adquirir o tradicional HSM DINAMO, hoje utilizado pelas principais instituições financeiras”, revela CEO da DINAMO Networks.

O DINAMO Pocket é uma derivação do Host Security Modules (HSM) da DINAMO Networks. A tecnologia oferece um ambiente seguro para o gerenciamento do ciclo de vida das chaves de segurança (criptográficas) de uma companhia, além de fornecer assinatura e certificação digitais, autenticação, sigilo, integridade e inviolabilidade das informações da infraestrutura de TI e diretamente ligadas ao negócio. Com a tecnologia é possível reduzir riscos e custos operacionais.

O DINAMO Pocket, assim como o HSM, foi desenvolvido sob rígidas normas internacionais de segurança e homologados pelo Instituto de Tecnologia da Informação (ITI), no Brasil, órgão federal vinculado à Casa Civil da Presidência da República. O reconhecimento atesta que as aplicações da DINAMO Networks atendem às exigências e padrões de proteção – um grande diferencial de mercado frente à concorrência”, afirma Zanini.

Após investimento de mais de R$ 10 milhões em pesquisa e desenvolvimento realizados nos últimos quatro anos, o DINAMO Pocket chega ao mercado brasileiro e no mundo de forma pioneira.

Para 2017, a empresa acredita que comercializará no primeiro ano, 1000 peças. Para o ano fiscal que será concluído no mês de abril, esperam atingir receita de R$ 8,5 milhões, e com este novo produto, a previsão de faturamento, nos próximos três anos, é de R$ 70 milhões.

Fonte: CryptoID

Certificado Digital para e-Mail

Como funciona o uso de Certificado Digital em e-mails

Fica difícil imaginar a rotina dentro de uma empresa – onde a necessidade em otimizar o tempo e aumentar a produtividades estão intimamente ligadas – sem a utilização de e-mails para se comunicar, enviar documentos, fechar transações e tantas outras utilidades que tornam este canal de comunicação um dos mais comuns e importantes.

A Certificação Digital passa a se um importante instrumento para garantir a segurança na troca de mensagens virtuais, garantindo a confiabilidade das informações e, consequentemente, reduzindo os riscos de envio e recebimento de e-mails falsos.

Assinar um e-mail digitalmente é a solução encontrada por muitas empresas para barrar que o conteúdo que trafega virtualmente seja intermediado e utilizado indevidamente.

Para que um e-mail seja assinado digitalmente é preciso contar com um Certificado Digital, que irá conferir que as mensagens enviadas sejam criptografadas. Assim, ao enviar qualquer mensagem, ela poderá receber a assinatura digital, garantindo aos usuários a veracidade do e-mails. De forma geral, o Certificado Digital oferece a segurança que realmente o e-mail foi enviado pelo computador do remetente.

Além disso, um e-mail assinado digitalmente passa a ter validade jurídica, provando que o seu envio, recebimento, integridade, autoria e leitura pode ser assegurado pelo destinatário a mensagem.

Quais os benefícios da utilização do Certificado Digital em e-mails

Transmitir uma mensagem de um ponto a outro e garantir a privacidade dos dados e a autenticidade do remetente tem sido uma exigência cada vez mais comum, afinal de contas, empresas lidam diariamente com um grande fluxo de informações virtuais que podem vir a serem usadas indevidamente, comprometendo os negócios e gerando muita dor de cabeça.

Além disso, ao utilizar um Certificado Digital no envio e recebimento de qualquer e-mail é possível garantir que haja a confirmação de que realmente quem enviou a mensagem foi o remetente.

Entre alguns benefícios podemos citar:

1. Registro seguro

Diariamente são centenas de e-mails e informações que trafegam na rede, desde simples informações até documentos e outros dados importantes, como: envio de faturas e Notas Fiscais, títulos de cobrança, convocações, comunicado de compra, negociações, além de mensagens que necessitam de comprovação de envio e recebimento – fica difícil imaginar a rotina de uma empresa sem a tecnologia e suas facilidades.

Diante disso, o uso de Certificados Digitais vem suprir e necessidade de registro seguro da utilização da assinatura digital no processo de envio, recebimento e abertura de anexos de uma mensagem, acrescentando a ele elementos que confirmam sua integridade e autenticidade, como carimbos eletrônicos com data e hora, por exemplo, levando em consideração a referência do Observatório Nacional (Hora Legal Brasileira).

2. Serviço online

A empresa não precisa se preocupar em instalar qualquer tipo de plugin ou mesmo realizar qualquer tipo de alteração no sistema. Todo o processo é feito em meio eletrônico, o que permite o registro e a inclusão do selo e a rastreabilidade das mensagens.

Assim, quando o remetente enviar um e-mail para o destinatário, é confirmado o envio e o recebimento de forma automática, sem qualquer tipo de procedimento que venha a necessitar de software de instalação. Tudo de forma prática e simples.

3. Rastreabilidade

A preocupação de muitas empresas quando utilizam o envio e recebimento de mensagens é saber se realmente as informações estão sendo encaminhadas corretamente ou na possibilidade de e-mails falsos.

Com o uso de Certificados digitais nos e-mails é possível saber qual o caminho da mensagem através do selo de rastreabilidade, que identifica a hora e a data do processamento da mensagem, incluindo o carimbo do tempo homologado ICP-Brasil.

4. Integração com sistemas corporativos

A utilização de Certificado Digital no envio de e-mails também torna possível a integração com sistemas corporativos. Ou seja, com todos os processos e informações integrados a empresa pode contar com um importante instrumento que certifica que o que está sendo enviado e recebido não foi corrompido e atende as determinações internas da empresa.

Além disso, conta com o uso de Guarda Digital de mensagens, no caso do remetente ou mesmo destinatário requerer a comprovação de alguma informação ou mesmo o seu reenvio, é possível encontrar todos os e-mails salvos automaticamente, uma vez que o sistema manter um arquivo digital de todas os dados que foram trocados entre as partes.

Qual a importância de um Certificado Digital para e-mail

Com a utilização ilimitada da internet e suas amplas possibilidades de realizar negócios, trocar informações e fazer uso geral da rede, fica cada vez mais fácil a ocorrência de ameaças ou mesmo ações fraudulentas que comprometam o envio e recebimento de e-mails entre os mais diversos usuários.

A utilização de um Certificado Digital para e-mail garante que a comunicação seja realizada com o mais alto grau de segurança, integridade, autenticidade e confiabilidade, gerando não apenas um maior controle sobre as transações, mas a garantia que o envio e recebimento estão sendo realizados dentro de padrões de sigilo e resguardados por quem realmente enviou e recebeu as mensagens, uma vez que é garantia a validade jurídica do documento.

Fonte: Valid Certificadora

Diferença entre e-CPF e e-CNPJ

O e-CPF

O e-CPF é um documento para pessoa física que tem a mesma função e validade jurídica do tradicional CPF. Porém, ele não pode ser utilizado para a emissão de NF-e.

O e-CPF é um documento digital que garante a autenticidade e assegura que as informações e dados dos remetentes e destinatários possam trafegar pela internet com segurança.

Além disso, o e-CPF também pode ser utilizado como assinatura digital, ou seja, permite a verificação da identidade do signatário com a garantia de que o documento não foi alterado após a assinatura.

Com ele, é possível:

  • realizar a entrega da declaração do Imposto de Renda (DIPJ);
  • acessar os serviços e as informações do site da Receita Federal;
  • assinar documentos eletrônicos com validade jurídica;
  • autenticar-se em sites e sistemas com segurança;
  • acessar outros serviços do governo (poder judiciário, saúde, educação etc.);
  • verificar autenticidade das informações do diário oficial;
  • participar de pregões eletrônicos do governo;
  • utilizar escrituração digital;
  • gerar procuração eletrônica para o seu contador;
  • cumprir a IN 969, que determina que todas as empresas com impostos calculados pelo lucro real, presumido e arbitrário devem utilizar o certificado digital para enviar DIPJ.

O e-CNPJ

Já o e-CNPJ é uma versão digital do CNPJ. Na versão eletrônica em formato de certificado digital, o e-CNPJ passa a garantir a autenticidade das transações realizadas pela internet por pessoas jurídicas.

É possível utilizá-lo em diversas soluções e aplicações de negócio e em vários ramos de atividade, permitindo a simplificação e a desmaterialização de processos, além da otimização do tempo e redução dos custos legais e operacionais.

Com ele, é possível:

  • entregar o IRPJ, a DCTF e a DIPJ;
  • ter acesso aos serviços e às informações do site da Receita Federal (e-CAC, DIPJ, certidões etc.);
  • assinar documentos eletrônicos com validade jurídica;
  • autenticar-se em sites e em sistemas com segurança;
  • acessar outros serviços do governo (poder judiciário, saúde, educação etc.);
  • verificar a autenticidade das informações do diário oficial;
  • participar de pregões eletrônicos do governo;
  • utilizar escrituração digital;
  • gerar procuração eletrônica para o seu contador;
  • cumprir a IN 969, que determina que todas as empresas com impostos calculados pelo lucro real, presumido e arbitrário, utilizem certificado digital para enviar DIPJ;
  • acessar o sistema de conectividade social ICP da CAIXA (FGTS);
  • fazer a Redarf;
  • acessar o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

A NF-e

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é a versão eletrônica do documento tradicional Nota Fiscal. É por meio da NF-que é possível manter o registro de toda a movimentação de mercadorias.

A NF-e tem validade jurídica e fiscal, garantida pela assinatura digital do remetente com o uso de um certificado digital no padrão ICP Brasil. A grande vantagem do certificado NF-e é que ele pode ser utilizado por qualquer funcionário da empresa e não apenas pelo representante legal, proporcionando maleabilidade na sua aplicação.

É o certificado digital que garante à Nota Fiscal Eletrônica a integridade e autoria das informações prestadas.

Cada empresa deve analisar quais tipos de certificados digitais se enquadram à sua atividade e necessidades.

Vejamos algumas informações acerca de aplicações:

Descrição Sped Fiscal (EFD). Sped Contábil (ECD). Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Tipo de certificado e-CNPJ, e-CPF, e-PJ. e-CPF. e-CNPJ, e-PJ (e-NFe).
Forma de armazenamento A1 e A3. A3. A1 ou A3.
Responsável Representante legal ou procuradores. Contabilista e representantes da empresa perante à junta comercial. Pessoa jurídica emissora do documento fiscal.

Importante

O microempreendedor individual (MEI) não é obrigado a emitir a NF-e. Porém, caso ele opte voluntariamente por emiti-la, será necessário adquirir o certificado digital.

Fonte: Valid Certificadora

Quais são os tipos de certificado?

Os certificados digitais ICP Brasil são classificados de acordo com a sua aplicabilidade e os requisitos de segurança de proteção da chave privativa.

Quanto à aplicação:

Tipo A: Certificado de Assinatura Digital

É o tipo de certificado digital mais comum, utilizado para assinatura de documentos, transações eletrônicas, entre outras aplicações. Sua principal função é provar a autenticidade e a autoria por parte do emissor/autor, garantindo também a integridade do documento.

Exemplo

O emissor de determinado documento eletrônico utiliza a sua chave privada para assiná-lo digitalmente e enviá-lo ao receptor, que vai usa a chave pública do emissor para confirmar a autenticidade da assinatura. Qualquer pessoa que tenha acesso à chave pública pode realizar a verificação.

Tipo S: Certificado de Sigilo/Confidencialidade

Este tipo de certificado digital é utilizado exclusivamente para oferecer sigilo ou a criptografia de dados. Ou seja, o conteúdo dos documentos enviados e/ou armazenado é protegido contra acessos não permitidos, sem expor o teor do que está sendo trafegado.

Exemplo

O emissor utiliza a chave pública do receptor para proteger e enviar os dados ao receptor. No entanto, para acessá-los, o receptor terá que utilizar a sua chave privada, pois apenas ela possibilitará a decodificação dos dados protegidos.

Tipo T: Certificado de Tempo

Também conhecido como time stamping, o Certificado de Tempo é o serviço de certificação da hora e do dia em que foi assinado o documento eletrônico, com a devida identificação do seu autor. Este tipo de certificado é essencial para garantir a temporalidade e a tempestividade de documentos importantes.

Quanto à sua forma de armazenamento:

Certificados A1

Os certificados A1 são aqueles cuja chave privada é gerada em um software, ficando armazenada em um computador ou programa de computador. Além disso, é possível (e recomendado) que o utilizador do certificado faça uma cópia de segurança do certificado.

Os dados são protegidos por meio de uma senha de acesso, sendo que apenas por meio dela é possível acessar, mover e copiar a chave privada a ele associada. A validade máxima do certificado A1 é de 1 ano.

Certificados A3

Os certificados A3 são gerados e armazenados em um hardware criptográfico, que pode ser um cartão inteligente ou um token. O titular do Certificado A3 é o único que pode usar a chave privada, de posse da sua senha de acesso.

Além disso, as informações não podem ser copiadas ou reproduzidas, e também não é possível fazer cópia de segurança. A validade máxima do certificado A3 é de 3 anos.

Importante

Os equipamentos utilizados para a geração e armazenamento da chave privada devem ser, obrigatoriamente, homologados pela ICP Brasil.

Certificados A4

Utiliza um Módulo de Segurança Criptográfico (HSM), cuja chave privada do certificado A4 é gerada e armazenada. Este tipo de certificado permite cópia de segurança para outro HSM.

Vale destacar que a segurança criptográfica do A4 é superior aos certificados A1 e A3, ou seja, o tamanho da chave é maior. Neste caso, o processo de validação da solicitação exige documento de identificação adicional.

Importante

Os equipamentos utilizados para a geração e armazenamento da chave privada devem ser, obrigatoriamente, homologados pela ICP Brasil.

Fonte: Valid Certificadora

Para emitir seu Certificado Digital ICP-Brasil na WM Tecnologia da Informação

  • Acesse o site da autoridade certificadora Valid Certificadora e escolha seu certificado digital de pessoa física ou jurídica.

Os tipos de certificados mais comercializados são:
– A1: validade de um ano – armazenado no computador.
– A3: validade de até cinco anos – armazenado em cartão ou token criptográfico.

  • Agende o dia e horário de comparecimento à WM Tecnologia da Informação.

Para a emissão do certificado digital é necessário o comparecimento à WMTI para validar os dados preenchidos na solicitação. Além de levar os documentos obrigatórios, o solicitante passará pelo processo de cadastramento biométrico, com a coleta da biografia facial (foto) e das digitais. Essa é a validação presencial.

  • Após a verificação de todos os documentos e confirmação da identidade do solicitante na WM Tecnologia da Informação, o certificado estará pronto.

– Certificado tipo A1: A AC notificará o cliente sobre os procedimentos para baixar o certificado.
– Certificado tipo A3: O certificado é entregue em cartão ou token na própria WMTI.

  • Em caso de dúvidas, entre em contato conosco e lhe auxiliaremos.

Certificado Digital

Na prática, o certificado digital ICP-Brasil funciona como uma identidade virtual que permite a identificação segura e inequívoca do autor de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos, como a web. Esse documento eletrônico é gerado e assinado por uma terceira parte confiável, ou seja, uma Autoridade Certificadora – AC que, seguindo regras estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, associa uma entidade (pessoa, processo, servidor) a um par de chaves criptográficas.

O certificado digital da ICP-Brasil, além de personificar o cidadão na rede mundial de computadores, garante, por força da legislação atual, validade jurídica aos atos praticados com o seu uso. A certificação digital é uma ferramenta que permite que aplicações como comércio eletrônico, assinatura de contratos digitais, operações bancárias virtuais, iniciativas de governo eletrônico, entre outras, sejam realizadas. São transações feitas de forma virtual, ou seja, sem a presença física do interessado, mas que demandam identificação clara da pessoa que a está realizando pela internet.

Fonte: ITI