Emissões de certificados ICP-Brasil seguem crescendo

A emissão de certificados digitais ICP-Brasil no mês de janeiro de 2018 foi de 328.061, número 18,57% superior ao mesmo período em 2017, quando emitidos 276.672. De fevereiro de 2017 a janeiro de 2018 foram emitidos 3.639.098 certificados, crescimento de 10,87% em relação ao mesmo período entre 2016 e 2017. Confira abaixo mais números para o mês de janeiro de 2018.

 

Histórico de emissões do mês de janeiro

2016: 220.835
2017: 276.672
2018: 328.061

 

Ranking das 10 Autoridades Certificadoras – ACs que mais emitiram certificados em janeiro de 2018

 

1ª AC SOLUTI MULTIPLA
Número de Certificados emitidos até janeiro de 2018: 61.901
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 18,86%

2ª AC CERTISIGN RFB

Número de Certificados emitidos até janeiro de 2018: 57.576
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 17,55%

3ª AC VALID RFB
Número de Certificados emitidos até janeiro de 2018: 31.802
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 9,69%

4ª AC SERASA RFB

Número de Certificados emitidos até janeiro de 2018: 27.885
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 8,49%

5ª AC SAFEWEB RFB

Número de Certificados emitidos até janeiro de 2018: 25.074
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 7,64%

6ª AC CNDL RFB

Número de Certificados emitidos até janeiro de 2018: 15.664
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 4,77%

7ª AC SERPRO RFB
Número de Certificados emitidos até janeiro de 2018: 15.442
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 4,70%

8ª AC OAB
Número de Certificados emitidos até janeiro de 2018: 12.958
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 3,94%

9ª AC ONLINE RFB
Número de Certificados emitidos até janeiro de 2018: 12.520
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 3,81%

10ª AC INSTITUTO FENACON RFB

Número de Certificados emitidos até janeiro de 2018: 11.898
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 3,62%

 

Ranking de emissões por tipos de Certificados

A1 Pessoa Jurídica: 153.690 (46,72%)
A1 Pessoa Física: 15.951 (4,84%)
A1 Equipamentos: 279 (0,84%)

A3 Pessoa Jurídica: 83.372 (25,34%)
A3 Pessoa Física: 75.635 (23,00%)
A3 Equipamentos: 1(-)

A4 Pessoa Física: – (-)

S1 Pessoa Física: – (-)
S3 Pessoa Jurídica: – (-)

T3: – (-)

Estrutura da ICP-Brasil

Atualmente, a ICP-Brasil é composta por:

16 Autoridades Certificadoras – ACs de 1º nível
82 Autoridades Certificadoras – ACs de 2º nível
8 Autoridades de Carimbo do Tempo – ACT
676 Autoridades de Registro – AR
2361Instalações Técnicas – IT
28 Prestadores de Serviço de Suporte – PSS
5 Prestadores de Serviço Biométrico – PSBIO

Sobre os comunicados de fraude/tentativa

Em janeiro de 2017 foram feitos 17 comunicados de fraudes. Desse total, foram aferidas 4 fraudes (0,0014% do total de certificados emitidos no ano) e 13 tentativas de fraudes.

No mesmo período de 2018 houve um aumento de 41,17% nos comunicados de fraudes, que subiram para 24. Porém, houve diminuição de 50% no número de fraudes efetivamente realizadas em relação ao mesmo período do ano passado, totalizando 2 (0,0006% do total de certificados emitidos no ano). Houve 22 as tentativas de fraudes, aumento de 69,23% em relação a 2017.

Fonte: ITI

eSocial passa a ser obrigatório para grandes empresas

Empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões terão de prestar informações sobre seus empregados ao governo por meio do eSocial. Para acesso ao sistema é necessário o uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, a medida entrou em vigor na última segunda-feira, 8.

Com o uso da plataforma digital, o processo de prestação de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas será mais simples, barato e eficiente para essas empresas. O volume de declarações fiscais, previdenciárias e trabalhistas que as empresas precisam enviar aos órgãos governamentais chega a quinze.

Para o restante das empresas brasileiras – micro e pequenas empresas e ainda microempreendedores que possuam empregados – o uso do eSocial para prestação de informações será obrigatório a partir de julho. Já para o setor público, o sistema deverá ser utilizado a partir de 2019.

Quando totalmente implementado, o eSocial reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores do setor público e privado do país em um único sistema. As empresas que descumprirem o envio de informações por meio do eSocial estarão sujeitas a aplicação de penalidades e multa.

Fonte: ITI

Nota técnica do ITI orienta sobre uso do nome social em certificados ICP-Brasil

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, na qualidade de Autoridade Certificadora Raiz da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, publicou a Nota Técnica nº 34, que trata do uso do nome social em certificados digitais.

Segundo o entendimento de sua Procuradoria Federal Especializada, “a inclusão do nome social no cadastro do titular do certificado é adequada e se coaduna com a atual política de reconhecimento da identidade de gênero”.

Para ler a nota em seu inteiro teor, acesse: https://goo.gl/RLjWWx

Quem é obrigado a ter certificado digital?

O Certificado Digital é o documento eletrônico cada vez mais necessário, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Na verdade, em alguns casos, ele é obrigatório, e sem ele não é possível efetivar determinadas operações.

Você sabe em quais ocasiões é necessário utilizá-lo? Leia o texto a seguir e descubra quais são as empresas e profissionais que precisam do Certificado Digital!

As funções e os tipos de Certificado Digital

O Certificado Digital é um arquivo eletrônico que funciona como uma assinatura digital para pessoas físicas e empresas. Isso significa que possui validade jurídica, conferindo autenticidade e integridade a diferentes documentos.

Entre os principais modelos de Certificados Digitais, podemos citar o e-CPF (pessoas físicas) e o e-CNPJ (para pessoas jurídicas). Além disso, existem determinadas finalidades, como o envio de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor (NFC-e)  e de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

Há tipos diferentes de Certificado Digital, como o A1 (emitido no computador e tem validade de 1 ano) e o A3 (emitido em mídia, cartão ou token e pode ter validade variada, em sua maioria 3 anos). Eles apresentam formatos diversos, podendo ser disponibilizados em token, smart card ou em arquivo eletrônico para ser instalado no computador.

Além dos já citados, existem outros modelos. O tipo S é usado somente para oferecer sigilo ou criptografia de dados. Ou seja, nesse o Certificado Digital é utilizado para o envio ou o armazenamento dos documentos sem expor o conteúdo.

Já o tipo T, também chamado de timestamping, certifica o dia e a hora em que determinado documento eletrônico foi assinado, com identidade do autor.

Como obter um Certificado Digital

Antes de tudo, a pessoa (física ou jurídica) deve entender para que utilizará o Certificado, isso determinará o tipo do Certificado Digital e sua forma de armazenamento, entendo isso, deverá selecionar uma Autoridade Certificadora  credenciada para emissão deste documento eletrônico.

O ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), órgão federal que rege a certificação digital no Brasil, determina que é obrigatória a validação presencial, onde o titular do certificado deverá estar presente em um dos postos de atendimento espalhados pelo Brasil, levando a documentação exigida, após validado, o Certificado Digital será imediatamente emitido. Algumas autoridades certificadora, disponibilizam o serviço de Delivery, onde um agente vai até o escritório do titular do certificado.

Os custos com esse documento variam, dependendo principalmente do tipo de certificado e de seu formato (token, smart card, instalado no computador), podendo variar entre R$ 173 e R$ 783.

A legislação e a certificação digital

Para algumas empresas, o uso do Certificado Digital é obrigatório por lei.

A legislação nacional que trata do assunto pertence à ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas), que tem como fundamento principal a Medida Provisória 2.200-2, de 24/08/2001. Foi essa providência que criou o sistema nacional de Certificação Digital da ICP-Brasil.

Essa legislação é complementada por resoluções definidas pelo Comitê Gestor e por Instruções Normativas determinadas pelo Diretor-Presidente do ITI.

Estas são as leis e normas que a pessoa deve conhecer para se inteirar mais sobre certificação digital:

As empresas obrigadas ao uso do Certificado Digital

Todas as empresas que seguem os regimes tributários de Lucro Real ou Lucro Presumido estão obrigadas a emitir NF-e, necessitando, portanto, do Certificado Digital.

A nota fiscal é obrigatória nas operações de venda de produtos que estão sujeitas à incidência do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. O Certificado Digital e a autorização emitida pela Secretaria da Fazenda estadual garantem a validação da nota fiscal.

As empresas optantes pelo Lucro Presumido têm obrigação de emitir o Certificado Digital, pois a maior parte das declarações requeridas pela Receita Federal só pode ser efetuada por meio desse documento.

No caso das empresas optantes pelo Simples Nacional, antigamente não era obrigatório o uso do Certificado Digital. Mas, gradualmente, começou a ser exigida a utilização de tal solução.

Primeiramente, para as empresas do Supersimples com mais de 10 funcionários. Depois, para empresas com mais de 8 funcionários. Em seguida, para empresas com mais de 5 funcionários. E, finalmente, em janeiro de 2017, o Certificado Digital tornou-se obrigatório para as empresas do Simples com mais de 3 empregados.

Com o auxílio do certificado, as pessoas jurídicas podem enviar ao governo informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.

No caso do MEI (Microempreendedor Individual), em alguns estados não é imprescindível a emissão de NF-e. Se o MEI se dispuser a emitir Nota Fiscal Eletrônica, deverá verificar se existe a necessidade de inscrição estadual para tal e se isso é permitido no estado em que atua.

As consequências para empresas obrigadas que não usarem Certificado Digital

Se for obrigada, a pessoa jurídica que não utilizar o Certificado Digital ficará impedida de enviar as declarações das obrigações acessórias. Além disso, não poderá pagar os tributos exigidos por lei. A multa incidente é de 20% do tributo que não for declarado, sendo o valor mínimo correspondente a R$ 500,00.

No caso da emissão de notas fiscais eletrônicas, a multa será aplicada sobre o comprador — isso torna a conclusão de transações comerciais mais difícil para a empresa.

Uma empresa adotante do Simples Nacional, por exemplo, não poderá enviar informações por meio do documento chamado GFIP (que é o Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) e do eSocial, ficando sujeita a sanções administrativas e multas.

A necessidade de usar o Certificado Digital

Além da obrigatoriedade definida por lei, é necessário considerar os benefícios que o Certificado Digitalproporciona à pessoa que o usa, seja ela física ou jurídica:

  • aumenta a credibilidade e a confiabilidade do emissor da mensagem ou da negociação;
  • reduz custos (documentos eletrônicos com validade jurídica não precisam de reconhecimento de firma em cartório);
  • diminui a burocracia;
  • minimiza as chances de fraude dentro da empresa;
  • proporciona maior privacidade e segurança nas transações eletrônicas.

O Certificado Digital pode ser usado em diferentes contextos. O governo federal adotou a certificação digital em diferentes iniciativas, como Receita Federal, PROUNI, SIPREV, Caixa Econômica, Programa Juros Zero, INPI, TISS, ComprasNet, INSS, SIDOF, Sistema Financeiro, SPB, SISCOMEX, CAGED e outros.

Muitas prefeituras e Secretarias da Fazenda estão implementando o Certificado Digital em aplicações de NF-e, SPED Fiscal, EFD, livros fiscais de entrada/saída, IPI, apuração do ICMS e inventários.

Outros contextos são:

  • Sistema Judiciário: e-DOC, PJ-e, Homolognet, TRT (4ª Região), STJ, Diário da Justiça Online;
  • Cartório Eletrônico: CRSEC, ofício eletrônico;
  • Sistema de Saúde: TICS, CFM;
  • Carteira de Identidade Profissional;
  • correio eletrônico (e-mail);
  • assinatura de documentos de forma eletrônica;
  • micro e pequenas empresas;
  • Simples Nacional / SIMEI;
  • RAIS (Relação Anual de Informações Sociais);
  • MTE CNES (Cadastro Nacional de Entidades Sindicais);
  • carteirinha de estudante com Certificado Digital.

Entre em contato com a WM Tecnologia da Informação para tirar suas dúvidas e obter o Certificado Digital!

Fonte: Valid Certificadora

Resoluções aprovadas na última reunião do Comitê Gestor da ICP-Brasil são publicadas no DOU

Foram publicadas no Diário Oficial da União – DOU de hoje, 22, as Resoluções nº 131 e 132 aprovadas na última reunião do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil, realizada no dia 10 de novembro.

Resolução nº 131 inclui itens no DOC-ICP-05, versão 4.3, no DOC-ICP-05.02, versão 1.5. Já a Resolução nº 132 cria o DOC-ICP-17, que institui o Prestador de Serviço de Confiança – PSC para armazenamento de chaves privadas de usuários finais e serviços de assinatura digital no âmbito da ICP-Brasil.

Acordo de Cooperação

Também foi publicado no DOU de hoje, 22, despacho do Coordenador do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil dando publicidade à aprovação que o colegiado deu à proposta de Acordo de Cooperação Técnica a celebrar-se entre o ITI, a Unidade de Certificação Digital do Uruguai e a Agência para o Desenvolvimento da Governança Digital, Sociedade da Informação e do Conhecimento da República Oriental do Uruguai – Agesic na área de Infraestrutura de Chaves Públicas e assinaturas digitais.

 

Fonte: ITI

DINAMO Pocket é lançado para armazenar Certificados Digitais

DINAMO Pocket atende micro, pequenas e médias empresas.
Dispositivo será vendido nos modelos de produto ou serviços e tem capacidade para arquivar até 200 certificados digitais em nuvem com preço a partir de R$ 300,00 mensais

A DINAMO Networks, empresa brasileira especialista em criptografia digital e segurança da informação, lança em parceria com as principais Autoridades Certificadoras do Brasil, o DINAMO Pocket, o primeiro dispositivo portátil do mercado para guarda segura e gerenciamento de múltiplos certificados digitais.

O DINAMO Pocket é a evolução dos dispositivos atuais (smart cards e tokens), pois armazena em um mesmo hardware até 200 certificados, possui backup na nuvem e permite múltiplos acessos de forma rápida e segura. O dispositivo foi idealizado para micro, pequenas e médias companhias dos mais diversos segmentos.

Além de armazenar até 200 certificados digitais, substituindo os ‘smarts cards’ (cartão identificador do Decodificador Digital) e Tokens, o produto garante acesso remoto a múltiplos usuários de uma mesma empresa.

Ao contrário das opções atuais, o hardware é conectado à rede da empresa, o que permite que os usuários acessem os certificados digitais de qualquer ponta da rede local ou do mundo caso o DINAMO Pocket esteja ligado a internet. Atualmente, para realizar uma operação que demande assinatura digital, o usuário precisa estar de posse do smart card ou token e se ele precisar de mais de um certificado, deverá andar com diversos dispositivos.

O backup em Cloud do Dinamo Pocket garante ainda mais segurança em caso de perda, dano ou problemas no equipamento, visto que ele pode ser rapidamente substituído e todos os certificados são automaticamente transferidos para o novo aparelho e apagados do antigo.

O DINAMO Pocket pode ser comprado ou contratado como Software as a Service (SaaS), a partir de R$ 300 por mês, pode ser adquirido exclusivamente através das principais autoridades certificadoras (ACs) –  entidades responsáveis pela emissão de certificados digitais.

Já fechamos parceria com duas delas e, até o final do ano, pretendemos que oito certificadoras estejam apresentando nosso produto e serviço ao mercado. Por meio de consignação, acreditamos que o investimento nesta tecnologia seja acessível e mais democrático às empresas que antes não podiam dispor de altos valores para adquirir o tradicional HSM DINAMO, hoje utilizado pelas principais instituições financeiras”, revela CEO da DINAMO Networks.

O DINAMO Pocket é uma derivação do Host Security Modules (HSM) da DINAMO Networks. A tecnologia oferece um ambiente seguro para o gerenciamento do ciclo de vida das chaves de segurança (criptográficas) de uma companhia, além de fornecer assinatura e certificação digitais, autenticação, sigilo, integridade e inviolabilidade das informações da infraestrutura de TI e diretamente ligadas ao negócio. Com a tecnologia é possível reduzir riscos e custos operacionais.

O DINAMO Pocket, assim como o HSM, foi desenvolvido sob rígidas normas internacionais de segurança e homologados pelo Instituto de Tecnologia da Informação (ITI), no Brasil, órgão federal vinculado à Casa Civil da Presidência da República. O reconhecimento atesta que as aplicações da DINAMO Networks atendem às exigências e padrões de proteção – um grande diferencial de mercado frente à concorrência”, afirma Zanini.

Após investimento de mais de R$ 10 milhões em pesquisa e desenvolvimento realizados nos últimos quatro anos, o DINAMO Pocket chega ao mercado brasileiro e no mundo de forma pioneira.

Para 2017, a empresa acredita que comercializará no primeiro ano, 1000 peças. Para o ano fiscal que será concluído no mês de abril, esperam atingir receita de R$ 8,5 milhões, e com este novo produto, a previsão de faturamento, nos próximos três anos, é de R$ 70 milhões.

Fonte: CryptoID

Certificado Digital para e-Mail

Como funciona o uso de Certificado Digital em e-mails

Fica difícil imaginar a rotina dentro de uma empresa – onde a necessidade em otimizar o tempo e aumentar a produtividades estão intimamente ligadas – sem a utilização de e-mails para se comunicar, enviar documentos, fechar transações e tantas outras utilidades que tornam este canal de comunicação um dos mais comuns e importantes.

A Certificação Digital passa a se um importante instrumento para garantir a segurança na troca de mensagens virtuais, garantindo a confiabilidade das informações e, consequentemente, reduzindo os riscos de envio e recebimento de e-mails falsos.

Assinar um e-mail digitalmente é a solução encontrada por muitas empresas para barrar que o conteúdo que trafega virtualmente seja intermediado e utilizado indevidamente.

Para que um e-mail seja assinado digitalmente é preciso contar com um Certificado Digital, que irá conferir que as mensagens enviadas sejam criptografadas. Assim, ao enviar qualquer mensagem, ela poderá receber a assinatura digital, garantindo aos usuários a veracidade do e-mails. De forma geral, o Certificado Digital oferece a segurança que realmente o e-mail foi enviado pelo computador do remetente.

Além disso, um e-mail assinado digitalmente passa a ter validade jurídica, provando que o seu envio, recebimento, integridade, autoria e leitura pode ser assegurado pelo destinatário a mensagem.

Quais os benefícios da utilização do Certificado Digital em e-mails

Transmitir uma mensagem de um ponto a outro e garantir a privacidade dos dados e a autenticidade do remetente tem sido uma exigência cada vez mais comum, afinal de contas, empresas lidam diariamente com um grande fluxo de informações virtuais que podem vir a serem usadas indevidamente, comprometendo os negócios e gerando muita dor de cabeça.

Além disso, ao utilizar um Certificado Digital no envio e recebimento de qualquer e-mail é possível garantir que haja a confirmação de que realmente quem enviou a mensagem foi o remetente.

Entre alguns benefícios podemos citar:

1. Registro seguro

Diariamente são centenas de e-mails e informações que trafegam na rede, desde simples informações até documentos e outros dados importantes, como: envio de faturas e Notas Fiscais, títulos de cobrança, convocações, comunicado de compra, negociações, além de mensagens que necessitam de comprovação de envio e recebimento – fica difícil imaginar a rotina de uma empresa sem a tecnologia e suas facilidades.

Diante disso, o uso de Certificados Digitais vem suprir e necessidade de registro seguro da utilização da assinatura digital no processo de envio, recebimento e abertura de anexos de uma mensagem, acrescentando a ele elementos que confirmam sua integridade e autenticidade, como carimbos eletrônicos com data e hora, por exemplo, levando em consideração a referência do Observatório Nacional (Hora Legal Brasileira).

2. Serviço online

A empresa não precisa se preocupar em instalar qualquer tipo de plugin ou mesmo realizar qualquer tipo de alteração no sistema. Todo o processo é feito em meio eletrônico, o que permite o registro e a inclusão do selo e a rastreabilidade das mensagens.

Assim, quando o remetente enviar um e-mail para o destinatário, é confirmado o envio e o recebimento de forma automática, sem qualquer tipo de procedimento que venha a necessitar de software de instalação. Tudo de forma prática e simples.

3. Rastreabilidade

A preocupação de muitas empresas quando utilizam o envio e recebimento de mensagens é saber se realmente as informações estão sendo encaminhadas corretamente ou na possibilidade de e-mails falsos.

Com o uso de Certificados digitais nos e-mails é possível saber qual o caminho da mensagem através do selo de rastreabilidade, que identifica a hora e a data do processamento da mensagem, incluindo o carimbo do tempo homologado ICP-Brasil.

4. Integração com sistemas corporativos

A utilização de Certificado Digital no envio de e-mails também torna possível a integração com sistemas corporativos. Ou seja, com todos os processos e informações integrados a empresa pode contar com um importante instrumento que certifica que o que está sendo enviado e recebido não foi corrompido e atende as determinações internas da empresa.

Além disso, conta com o uso de Guarda Digital de mensagens, no caso do remetente ou mesmo destinatário requerer a comprovação de alguma informação ou mesmo o seu reenvio, é possível encontrar todos os e-mails salvos automaticamente, uma vez que o sistema manter um arquivo digital de todas os dados que foram trocados entre as partes.

Qual a importância de um Certificado Digital para e-mail

Com a utilização ilimitada da internet e suas amplas possibilidades de realizar negócios, trocar informações e fazer uso geral da rede, fica cada vez mais fácil a ocorrência de ameaças ou mesmo ações fraudulentas que comprometam o envio e recebimento de e-mails entre os mais diversos usuários.

A utilização de um Certificado Digital para e-mail garante que a comunicação seja realizada com o mais alto grau de segurança, integridade, autenticidade e confiabilidade, gerando não apenas um maior controle sobre as transações, mas a garantia que o envio e recebimento estão sendo realizados dentro de padrões de sigilo e resguardados por quem realmente enviou e recebeu as mensagens, uma vez que é garantia a validade jurídica do documento.

Fonte: Valid Certificadora

Diferença entre e-CPF e e-CNPJ

O e-CPF

O e-CPF é um documento para pessoa física que tem a mesma função e validade jurídica do tradicional CPF. Porém, ele não pode ser utilizado para a emissão de NF-e.

O e-CPF é um documento digital que garante a autenticidade e assegura que as informações e dados dos remetentes e destinatários possam trafegar pela internet com segurança.

Além disso, o e-CPF também pode ser utilizado como assinatura digital, ou seja, permite a verificação da identidade do signatário com a garantia de que o documento não foi alterado após a assinatura.

Com ele, é possível:

  • realizar a entrega da declaração do Imposto de Renda (DIPJ);
  • acessar os serviços e as informações do site da Receita Federal;
  • assinar documentos eletrônicos com validade jurídica;
  • autenticar-se em sites e sistemas com segurança;
  • acessar outros serviços do governo (poder judiciário, saúde, educação etc.);
  • verificar autenticidade das informações do diário oficial;
  • participar de pregões eletrônicos do governo;
  • utilizar escrituração digital;
  • gerar procuração eletrônica para o seu contador;
  • cumprir a IN 969, que determina que todas as empresas com impostos calculados pelo lucro real, presumido e arbitrário devem utilizar o certificado digital para enviar DIPJ.

O e-CNPJ

Já o e-CNPJ é uma versão digital do CNPJ. Na versão eletrônica em formato de certificado digital, o e-CNPJ passa a garantir a autenticidade das transações realizadas pela internet por pessoas jurídicas.

É possível utilizá-lo em diversas soluções e aplicações de negócio e em vários ramos de atividade, permitindo a simplificação e a desmaterialização de processos, além da otimização do tempo e redução dos custos legais e operacionais.

Com ele, é possível:

  • entregar o IRPJ, a DCTF e a DIPJ;
  • ter acesso aos serviços e às informações do site da Receita Federal (e-CAC, DIPJ, certidões etc.);
  • assinar documentos eletrônicos com validade jurídica;
  • autenticar-se em sites e em sistemas com segurança;
  • acessar outros serviços do governo (poder judiciário, saúde, educação etc.);
  • verificar a autenticidade das informações do diário oficial;
  • participar de pregões eletrônicos do governo;
  • utilizar escrituração digital;
  • gerar procuração eletrônica para o seu contador;
  • cumprir a IN 969, que determina que todas as empresas com impostos calculados pelo lucro real, presumido e arbitrário, utilizem certificado digital para enviar DIPJ;
  • acessar o sistema de conectividade social ICP da CAIXA (FGTS);
  • fazer a Redarf;
  • acessar o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

A NF-e

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é a versão eletrônica do documento tradicional Nota Fiscal. É por meio da NF-que é possível manter o registro de toda a movimentação de mercadorias.

A NF-e tem validade jurídica e fiscal, garantida pela assinatura digital do remetente com o uso de um certificado digital no padrão ICP Brasil. A grande vantagem do certificado NF-e é que ele pode ser utilizado por qualquer funcionário da empresa e não apenas pelo representante legal, proporcionando maleabilidade na sua aplicação.

É o certificado digital que garante à Nota Fiscal Eletrônica a integridade e autoria das informações prestadas.

Cada empresa deve analisar quais tipos de certificados digitais se enquadram à sua atividade e necessidades.

Vejamos algumas informações acerca de aplicações:

Descrição Sped Fiscal (EFD). Sped Contábil (ECD). Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Tipo de certificado e-CNPJ, e-CPF, e-PJ. e-CPF. e-CNPJ, e-PJ (e-NFe).
Forma de armazenamento A1 e A3. A3. A1 ou A3.
Responsável Representante legal ou procuradores. Contabilista e representantes da empresa perante à junta comercial. Pessoa jurídica emissora do documento fiscal.

Importante

O microempreendedor individual (MEI) não é obrigado a emitir a NF-e. Porém, caso ele opte voluntariamente por emiti-la, será necessário adquirir o certificado digital.

Fonte: Valid Certificadora

Quais são os tipos de certificado?

Os certificados digitais ICP Brasil são classificados de acordo com a sua aplicabilidade e os requisitos de segurança de proteção da chave privativa.

Quanto à aplicação:

Tipo A: Certificado de Assinatura Digital

É o tipo de certificado digital mais comum, utilizado para assinatura de documentos, transações eletrônicas, entre outras aplicações. Sua principal função é provar a autenticidade e a autoria por parte do emissor/autor, garantindo também a integridade do documento.

Exemplo

O emissor de determinado documento eletrônico utiliza a sua chave privada para assiná-lo digitalmente e enviá-lo ao receptor, que vai usa a chave pública do emissor para confirmar a autenticidade da assinatura. Qualquer pessoa que tenha acesso à chave pública pode realizar a verificação.

Tipo S: Certificado de Sigilo/Confidencialidade

Este tipo de certificado digital é utilizado exclusivamente para oferecer sigilo ou a criptografia de dados. Ou seja, o conteúdo dos documentos enviados e/ou armazenado é protegido contra acessos não permitidos, sem expor o teor do que está sendo trafegado.

Exemplo

O emissor utiliza a chave pública do receptor para proteger e enviar os dados ao receptor. No entanto, para acessá-los, o receptor terá que utilizar a sua chave privada, pois apenas ela possibilitará a decodificação dos dados protegidos.

Tipo T: Certificado de Tempo

Também conhecido como time stamping, o Certificado de Tempo é o serviço de certificação da hora e do dia em que foi assinado o documento eletrônico, com a devida identificação do seu autor. Este tipo de certificado é essencial para garantir a temporalidade e a tempestividade de documentos importantes.

Quanto à sua forma de armazenamento:

Certificados A1

Os certificados A1 são aqueles cuja chave privada é gerada em um software, ficando armazenada em um computador ou programa de computador. Além disso, é possível (e recomendado) que o utilizador do certificado faça uma cópia de segurança do certificado.

Os dados são protegidos por meio de uma senha de acesso, sendo que apenas por meio dela é possível acessar, mover e copiar a chave privada a ele associada. A validade máxima do certificado A1 é de 1 ano.

Certificados A3

Os certificados A3 são gerados e armazenados em um hardware criptográfico, que pode ser um cartão inteligente ou um token. O titular do Certificado A3 é o único que pode usar a chave privada, de posse da sua senha de acesso.

Além disso, as informações não podem ser copiadas ou reproduzidas, e também não é possível fazer cópia de segurança. A validade máxima do certificado A3 é de 3 anos.

Importante

Os equipamentos utilizados para a geração e armazenamento da chave privada devem ser, obrigatoriamente, homologados pela ICP Brasil.

Certificados A4

Utiliza um Módulo de Segurança Criptográfico (HSM), cuja chave privada do certificado A4 é gerada e armazenada. Este tipo de certificado permite cópia de segurança para outro HSM.

Vale destacar que a segurança criptográfica do A4 é superior aos certificados A1 e A3, ou seja, o tamanho da chave é maior. Neste caso, o processo de validação da solicitação exige documento de identificação adicional.

Importante

Os equipamentos utilizados para a geração e armazenamento da chave privada devem ser, obrigatoriamente, homologados pela ICP Brasil.

Fonte: Valid Certificadora

Para emitir seu Certificado Digital ICP-Brasil na WM Tecnologia da Informação

  • Acesse o site da autoridade certificadora Valid Certificadora e escolha seu certificado digital de pessoa física ou jurídica.

Os tipos de certificados mais comercializados são:
– A1: validade de um ano – armazenado no computador.
– A3: validade de até cinco anos – armazenado em cartão ou token criptográfico.

  • Agende o dia e horário de comparecimento à WM Tecnologia da Informação.

Para a emissão do certificado digital é necessário o comparecimento à WMTI para validar os dados preenchidos na solicitação. Além de levar os documentos obrigatórios, o solicitante passará pelo processo de cadastramento biométrico, com a coleta da biografia facial (foto) e das digitais. Essa é a validação presencial.

  • Após a verificação de todos os documentos e confirmação da identidade do solicitante na WM Tecnologia da Informação, o certificado estará pronto.

– Certificado tipo A1: A AC notificará o cliente sobre os procedimentos para baixar o certificado.
– Certificado tipo A3: O certificado é entregue em cartão ou token na própria WMTI.

  • Em caso de dúvidas, entre em contato conosco e lhe auxiliaremos.